Prestação de Contas Anuais (PCA)
A Prestação de Contas Anuais (PCA) é um dos instrumentos mais tradicionais de controle. O objetivo principal deste procedimento é verificar a regularidade da gestão dos recursos públicos por um determinado responsável durante o período de um ano. Para esta análise, são enviados ao Tribunal documentos e informações que permitam uma visão geral da gestão durante o exercício financeiro.
Logo abaixo estão disponíveis as Prestações de Contas Anuais (PCA) com os respectivos anexos e, no caso da Prestação de Contas Anuais, o Parecer Prévio ou Acórdão emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba a respeito da mesma. Selecione o Ano desejado e faça sua consulta detalhada.
PCA 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS - Exercício de 2018
Protocolo: 06166/19
Data da Entrada: 29/03/2019
Fase: Formalizado
Estágio: Formalizado
Estado: Em trâmite
Arquivos Eletrônicos:
PCA 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS - Exercício de 2017
Protocolo: 06473/18
Data da Entrada: 04/04/2018
Fase: Decisão
Estágio: Agendado para Sessão
Estado: Em trâmite
Arquivos Eletrônicos:
PCA 2016
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS - Exercício de 2016
Protocolo: 06462/17
Data da Entrada: 11/04/2017
Fase: Decisão
Estágio: Decisão Publicada
Estado: Arquivado
Arquivos Eletrônicos:
PCA 2015
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS - Exercício de 2015
Protocolo: 04319/16
Data da Entrada: 30/03/2016
Fase: Decisão
Estágio: Decisão Publicada
Estado: Arquivado
Arquivos Eletrônicos:
PCA 2014
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS - Exercício de 2014
Protocolo: 04265/15
Data da Entrada: 30/03/2015
Fase: Decisão
Estágio: Decisão Publicada
Estado: Arquivado
Arquivos Eletrônicos:
PCA 2013
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS - Exercício de 2013
Protocolo: 04654/14
Data da Entrada: 31/03/2014
Fase: Decisão
Estágio: Decisão Publicada
Estado: Arquivado
Arquivos Eletrônicos:
PCA 2012
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS - Exercício de 2012
Protocolo: 05406/13
Data da Entrada: 15/04/2013
Fase: Recurso
Estágio: Decisão Publicada
Estado: Arquivado
Arquivos Eletrônicos:
PCA 2011
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS - Exercício de 2011
Protocolo: 02911/12
Data da Entrada: 29/03/2012
Fase: Finalizado
Estágio: Finalizado
Estado: Arquivado
Arquivos Eletrônicos:
Redes Sociais