Prestação de Contas Anuais (PCA)
Informação: Em atendimento a Resolução Normativa RN-TC-02/2017 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em 05 de Abril de 2017.
A Prestação de Contas Anuais (PCA) é um dos instrumentos mais tradicionais de controle. O objetivo principal deste procedimento é verificar a regularidade da gestão dos recursos públicos por um determinado responsável durante o período de um ano. Para esta análise, são enviados ao Tribunal documentos e informações que permitam uma visão geral da gestão durante o exercício financeiro.
Logo abaixo estão disponíveis as Prestações de Contas Anuais (PCA) com os respectivos anexos e, no caso da Prestação de Contas Anuais, o Parecer Prévio ou Acórdão emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba a respeito da mesma. Selecione o Ano desejado e faça sua consulta detalhada.
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