DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DE 2025, DURANTE AS FESTIVIDADES DO NATAL E DO ANO NOVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ - PB.

ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE EFEITO SONORO RUIDOSO E DA QUEIMA DE FOGUEIRAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS OU NAS PROXIMIDADES DE ÁREAS DE MATAS, FLORESTAS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL OU LOCAIS QUE OFEREÇAM RISCO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZPB NO PERÍODO JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.